Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ORDENAÇÃO DE TRAMITAÇÃO | Despacho | 18/03/2026 | CHEFE DO PODER LEGISLATIVO | pl_44.pdf |
| CCJ | Parecer | 31/03/2026 | VEREADOR THIAGO HULK | parecer_pl_-_0044.2026.pdf |
| Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Parecer | 01/04/2026 | Vereador Marcos Antônio Joaquim Silva | parecer_plo_044-2026-_cfof_1.pdf |