Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 27/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 24/04/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 24/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando parecer das comissões permanentes |
| 22/04/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 07/04/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 31/03/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando parecer das comissões permanentes |
| 26/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Despacho Procuradoria Jurídica |
| 19/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 18/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |