Anteprojeto nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adair Cardoso Batista (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2026 às 10:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos aos servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados que exerçam atividades externas no Município de Rolim de Moura e dá outras providências.
Indexação
Observação