Anteprojeto nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Goncalves da Luz (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 11:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Castração Animal mediante credenciamento de clínicas veterinárias particulares, e dá outras providências
Indexação
Observação