Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022)
Total de Tramitações: 28
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/10/2022 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 07/10/2022 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Para Emissão de Parecer Técnico |
| 07/10/2022 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 29/09/2022 | Secretaria Legislativa - SLEG | Procuradoria Jurídica - PJ | Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. |
| 27/09/2022 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Secretaria Legislativa - SLEG | Retorno dos autos à Secretaria Legislativa |
| 27/09/2022 | Poder Executivo - Ex. | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | RESPOSTA ÀS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES |
| 27/09/2022 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Poder Executivo - Ex. | Ofício solicitando informações adicionais ao Executivo |
| 22/09/2022 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Proposição distribuída às comissões |
| 21/09/2022 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Ofício solicitando informações adicionais ao Executivo |
| 20/09/2022 | Secretaria Legislativa - SLEG | Procuradoria Jurídica - PJ | Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. |