Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho proposição autuada. | Despacho | 05/09/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 10/10/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| parecer CESA | Parecer | 10/10/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_cesa.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 10/10/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| parecer jurídico reanálise | Parecer | 21/09/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_alteracao_da_lei_4.118-2022_reanalise_contratacao_de_medicos.pdf |
| parecer jurídico reanálise | Parecer | 07/10/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico_reanalise.pdf |
| resposta às solicitações ofício 677_GAB | Ofício | 27/09/2022 | Poder Executivo | resposta_as_solicitacoes_oficio_677_gab.pdf |