Anteprojeto nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ederson Andrade de Albuquerque (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 14:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para a execução da Atividade Delegada Municipal voltada prioritariamente à segurança nas unidades escolares da rede pública municipal, institui a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal – ACADM, e dá outras providências.
Indexação
Observação