Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| despacho proposição autuada. | Despacho | 06/09/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 06/09/2022 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 20/09/2022 | Sirlene Antunes - Técnica Legislativa | despacho_para_assessoria_juridica_-_pl_142.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 22/09/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico_projeto_de_lei_142-2022.pdf |
| despacho encaminhamento às comissões | Despacho | 23/09/2022 | Sirlene Antunes - Técnica Legislativa | despacho_para_as_comissoes.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 26/09/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| Parecer CFOF | Parecer | 26/09/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| Parecer CESA | Parecer | 26/09/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_cesa.pdf |
| Ata, autógrafo, Lei publicada e certidão de arquiv | Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv | 05/10/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | ata_autografo_lei_publicada_e_certidao_de_arquivamento.pdf |