Parecer - Parecer Jurídico de 22/09/2022 por Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/09/2022
Autor
Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo.
Ementa
Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
Indexação
Parecer Jurídico PL 142
Texto Integral