Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMPLEMENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO JURÍDICA | Parecer Jurídico | 20/02/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | manifestacao_projeto_de_resolucao_no_3-2026._da_nova_redacao_a_resolucao_03-2023_auxilio_alimentacao.pdf |
| Comissão conjunta | Parecer | 19/02/2026 | ROSA JANETE | parecer_conjunto_comissoes_pr_003-2026_-pronto.pdf |
| DECLARAÇÃO ORDENADOR DE DESPESA | Despacho | 11/02/2026 | Chefe do Poder Legislativo | declaracao_do_ordenador_de_despesa.pdf |
| IMPACTO FINANCEIRO E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Relatório | 11/02/2026 | Chefe do Poder Legislativo | relatorio_impacto_financeiro_orcamentario_pr_3-2026.pdf |
| ordenação de tramitação | Despacho | 11/02/2026 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_ordenacao_projeto_de_resolucao_n_3-2026.pdf |