Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |
| 20/02/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 03/02/2026 | Gab. da Presidência - GAB | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 03/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gab. da Presidência - GAB | Despacho da Presidência |
| 02/02/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |
| 30/01/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |
| 30/01/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa |