Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Aguardando Parecer da Comissão |
| 09/03/2026 | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Aguardando Parecer da Comissão |
| 02/03/2026 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |
| 12/02/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 03/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 03/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |
| 02/02/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |
| 29/01/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |