Parecer Jurídico nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
482
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jorge Galindo Leite (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 12:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 214/2025.
Indexação
Observação