Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
131
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 131/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
alteração de Lei.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
128
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº 3.251, de 23 de novembro de 2016”.
Indexação
agropecuária, fiscalização sanitária, sanidade agropecuária.
Observação