Tramitações (Parecer Jurídico nº 13 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/11/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 26/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/11/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 26/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando Parecer da Comissão |
| 25/11/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |