Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
126
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permuta de área de terra.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
122
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e compensar, área urbana particular por área urbana pública, tendo em vista o interesse público.
Indexação
permuta de terra, nippon, interesse público.
Observação