Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
123
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
120
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 684.096,00. Secretaria Municipal de Saúde - Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
Indexação
ACS, servidores, piso salarial, agente comunitário de saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada