Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/02/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 06/02/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 02/02/2026 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 08/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |
| 03/12/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 12/11/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 12/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |
| 10/11/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |
| 07/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |