Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
116
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Custeio despesas correntes Secretaria Municipal de Saúde.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
114
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
08/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 175.134,00 – Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços pessoa jurídica (luz, água, telefone, monitoramento, serviços médicos e manutenção das unidades de saúde.
Indexação
Despesas correntes secretaria municipal de saúde, saúde pública, UBS, unidade básica de saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada