Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/10/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 20/10/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Rolim de Moura - PGM | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 20/10/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/10/2025 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 07/10/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |
| 03/10/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando distribuição da matéria às comissões |
| 03/10/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 30/09/2025 | Gab. da Presidência - GAB | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 23/09/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gab. da Presidência - GAB | Despacho da Presidência |
| 22/09/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |