Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/10/2025 | Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Rolim de Moura - PGM | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivamento oriundo da publicação da lei |
| 20/10/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Rolim de Moura - PGM | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 20/10/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 20/10/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Proposição apresentada em Plenário |
| 20/10/2025 | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 07/10/2025 | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Aguardando Parecer da Comissão |
| 07/10/2025 | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Parecer favorável da comissão |
| 07/10/2025 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Aguardando Parecer da Comissão |
| 07/10/2025 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Parecer favorável da comissão |
| 29/09/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |