Matérias em Tramitação (CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...))

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 140 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Autor:Aldair Júlio Pereira
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$194.224,04 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$8.264,83”.
Aguardando Parecer da Comissão Não definida.
PLO 135 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Autor:Aldair Júlio Pereira
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$409.111,82”.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.