PLO 143
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Autor:Aldair Júlio Pereira
|
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00”.
|
Parecer favorável da comissão
|
Não definida.
|
PLO 114
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Autor:Prof. Ronny Ton Zanotelli
|
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
|
Aguardando Parecer da Comissão
|
Não definida.
|
PLO 16
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor:Aldair Júlio Pereira
|
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.490.072,96”.
|
Parecer favorável da comissão
|
Não definida.
|
PLC 11
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor:Aldair Júlio Pereira
|
"Autoriza o Poder Público Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre imóveis decorrentes de parcelamento do solo para implantação de Condomínios Urbanísticos."
|
Aguardando Parecer da Comissão
|
Não definida.
|
