Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania)

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$7.115.444,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita R$2.303.972,90”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$230,000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$53.633,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$60.000,00

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$126.075,47”.

“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscal-REFIS do Município de Rolim de Moura com anistia de multas e juros moratórios”.

“Altera a Lei nº 4.314, de 26 de setembro de 2023 que “Institui o serviço de transporte motorizado por meio de Plataforma Tecnológica - OTTC provado e remunerado de passageiros no Município de Rolim de Moura”.

Institui, no âmbito do Município de Rolim de Moura, o "julho Laranja", dedicado à conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade, e dá outras providências

Acrescenta parágrafo único aos Artigos 11 e 13 da Lei 1.372, de 22 de novembro de 2006.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$6.876,13 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$409,94

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00