Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania)

Declaração de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL.

Dispõe sobre a utilização, manuseio, tratamento, compatilhamento e a proteção das imagens e dados gerados pelo sistema de videomonitoramento urbano do Municipio.pdf

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso, de uma área de terra à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO-ACTV

Dispõe sobre a instituição do “setembro verde” como mês de conscientização e orientação sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades do município, cria a carteira de identificação e estabelece benefícios para a pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Rolim de Moura.

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$7.115.444,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita R$2.303.972,90”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$230,000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$53.633,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$60.000,00

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$126.075,47”.

“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscal-REFIS do Município de Rolim de Moura com anistia de multas e juros moratórios”.

Institui, no âmbito do Município de Rolim de Moura, o "julho Laranja", dedicado à conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade, e dá outras providências