| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026-2029”. (PPA)
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Aguardando Parecer da Comissão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00
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Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Processo: 194/2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$830.300,00
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Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.218.652,00
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Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financei-ro, no valor de R$3.174.412,13 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao or-çamento do presente exercício financeiro, no valor de R$327.622,48”.
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Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
