Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Revoga a lei nº 3.166, de 17 de maio de 2016.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2022
Observação
Apreciação pelo Plenário do Parecer da CCJ que rejeitou a proposição.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura (Resolução n. 05/2017)
Art. 170. Sempre que o Parecer da Comissão for pela rejeição do projeto, deverá o Plenário deliberar primeiro sobre o parecer, antes de entrar na consideração do projeto.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura (Resolução n. 05/2017)
Art. 170. Sempre que o Parecer da Comissão for pela rejeição do projeto, deverá o Plenário deliberar primeiro sobre o parecer, antes de entrar na consideração do projeto.