Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
“Altera a Lei nº 1.191, de 22 de julho de 2005 que “Institui o Regime Jurídico Especial da função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Rolim de Moura”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. | 28/02/2025
Observação