Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$2.500.000,00”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$318.035,32 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.681.964,68”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.730.000,00”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$740.000,000 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$260.000,00”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a Concessão e Prestação de Contas de Diárias”. - - |
Aprovada por unanimidade |