Matéria: Anteprojeto nº 10 de 2026
Ementa: Ante Projeto de Lei, de autoriza de vereador cujo objeto é "Altera o art.39 da Lei Complementar n.325/2023, que passa a dispor sobre a ampliação das hipóteses de relotação por permuta de profissionais da educação básica, possibilitando intercâmbio com servidores das redes estadual e federal, e dá outras providências"