Parecer Jurídico nº 102 de 2026 | Aguardando parecer das comissões permanentes | 03/06/2026 (Parecer Jurídico nº 102 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/06/2026
Unidade Local
Secretaria de Comissões - SECCOMI
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOMI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer das comissões permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CCJ- RELATOR DESIGNADO JANETE LINS EM 03-06-2026. AGUARDANDO PARECER. APROVADO O PARECER EM 15-06-2026.
COSP - RELATOR DESIGNADO MARCO ANTÔNIO EM 03-06-2026. AGUARDANDO PARECER. APROVADO O PARECER EM 15-06-2026.
CSAS - RELATOR DESIGNADO APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS EM 03-06-2026. AGUARDANDO PARECER.
COSP - RELATOR DESIGNADO MARCO ANTÔNIO EM 03-06-2026. AGUARDANDO PARECER. APROVADO O PARECER EM 15-06-2026.
CSAS - RELATOR DESIGNADO APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS EM 03-06-2026. AGUARDANDO PARECER.