Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 18/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra.
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOMI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado com parecer conjunto emitido na quarta reunião ordinária conjunta das comissões permanentes. Relator Janete Lins.