Projeto de Resolução nº 3 de 2026 | Parecer favorável das Comissões Permanentes | 20/02/2026 (Projeto de Resolução nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOMI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável das Comissões Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em reunião conjunta das comissões permanentes, foi emitido o parecer. Considerando que demais membros optaram pela aprovação do projeto, este segue a plenário para votação.