Parecer Jurídico nº 32 de 2025 | Parecer contrário da comissão de mérito | 09/02/2026 (Parecer Jurídico nº 32 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer desfavorável. Projeto será arquivado.