Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 17/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2025

Unidade Local

CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado parecer da Relatora : Rosa Janete Carneiro Lins.
Aprovado parecer em conjunto : Relatora Rosa Janete Carneiro Lins.