Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024 | Despacho da Presidência | 10/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente, foi protocolado e autuado na sala do Legislativo desta Casa de Leis, na data de 10 de Setembro de 2024, Projeto de Lei que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado à Gestão dos Serviços Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo território do Município de Rolim de Moura, RO. Solicitado Regime de Urgência.