Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024 | Despacho da Presidência | 06/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

06/09/2024

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SLEG

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Despacho da Presidência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Senhor Presidente:

Foi autuado nesta sala do Legislativo na data de 06 de Setembro de 2024, Projeto de Lei de autoria do Vereador RONNY TON ZANOTELLI, de nº. 114/2024, que traz como ementa: Institui o Programa de incentivo e desconto no IPTU denominado IPTU VERDE, no Município de Rolim de Moura e dá outras providências.