Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 | Despacho da Presidência | 11/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 075/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – aquisição de combustível; peças e insumos, gêneros alimentícios e insumos para confecção de manilhas e prestação de serviços de terceiros, por intermédio de Recurso Federal via emenda individual – FPM – Transferência Especial – Deputado Marcos Rogério, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 04 de Junho de 2024, leitura em Plenário Sessão Ordinária de 10 de junho de 2024.
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 075/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – aquisição de combustível; peças e insumos, gêneros alimentícios e insumos para confecção de manilhas e prestação de serviços de terceiros, por intermédio de Recurso Federal via emenda individual – FPM – Transferência Especial – Deputado Marcos Rogério, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 04 de Junho de 2024, leitura em Plenário Sessão Ordinária de 10 de junho de 2024.