Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 | Despacho da Presidência | 28/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 074/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$445.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.980,02. Secretaria Municipal de Educação – ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 23 de maio de 2024.
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 074/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$445.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.980,02. Secretaria Municipal de Educação – ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 23 de maio de 2024.