Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024 | Despacho da Presidência | 21/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

21/05/2024

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SLEG

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Despacho da Presidência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Senhor Presidente:


O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 069/2024, que traz como ementa: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.226, de 29 de março de 2023, que Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros (taxi) no Município (anteprojeto Vereador Walter Soares dos Santos), foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 15 de maio, leitura em Plenário Sessão Ordinária realizada no dia 20 de maio de 2024.