Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 | Despacho da Presidência | 13/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 060/2024, que traz como ementa: 060/2024 (Mens. 58 PL Executivo 51) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – para custear despesas com subvenção social em favor das entidades selecionadas/transferências voluntárias – SIGTV – GND 3 Emenda nº 202441730004, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 07 de Maio 2024.
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 060/2024, que traz como ementa: 060/2024 (Mens. 58 PL Executivo 51) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – para custear despesas com subvenção social em favor das entidades selecionadas/transferências voluntárias – SIGTV – GND 3 Emenda nº 202441730004, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 07 de Maio 2024.