Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024 | Despacho da Presidência | 25/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 059/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.480,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$947,62. Fundo Municipal de Assistência Social – devolução de saldo de convênio nº 319/2019, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 18 de Abril 2024.
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 059/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.480,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$947,62. Fundo Municipal de Assistência Social – devolução de saldo de convênio nº 319/2019, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 18 de Abril 2024.