Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | Despacho da Presidência | 09/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 055/2024, que traz como ementa: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências., foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 08 de Abril 2024.
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 055/2024, que traz como ementa: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências., foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 08 de Abril 2024.