Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Despacho da Presidência | 02/04/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente:
Foi autuado na sala do Legislativo desta Câmara Municipal, na data de 28 de Março de 2024, Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal nº. 02/2024, que traz como ementa: Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, como o Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” e outros no município de Rolim de Moura e dá outras providencias.
Foi autuado na sala do Legislativo desta Câmara Municipal, na data de 28 de Março de 2024, Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal nº. 02/2024, que traz como ementa: Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, como o Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” e outros no município de Rolim de Moura e dá outras providencias.