Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 | Despacho da Presidência | 13/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 039/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$620.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.120,07. Secretaria Municipal de Educação – construção de 7 (sete) salas de aula Escola Neusa Santos de Oliveira – SEMEC, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 06 de março de 2024.
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 039/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$620.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.120,07. Secretaria Municipal de Educação – construção de 7 (sete) salas de aula Escola Neusa Santos de Oliveira – SEMEC, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 06 de março de 2024.