Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 | Despacho da Presidência | 13/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 035/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82. Fundo Municipal de Assistência Social – para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no atendimento aos Programas e Serviços: PISO FISICO PSB; PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI; PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO - PSE, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 06 de março de 2024.
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 035/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82. Fundo Municipal de Assistência Social – para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no atendimento aos Programas e Serviços: PISO FISICO PSB; PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI; PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO - PSE, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 06 de março de 2024.