Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | Despacho da Presidência | 13/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 031/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – aquisição de veiculo destinado a Instituição inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dosa Direitos da Criança e do Adolescente através de procedimentos elencados na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 06 de março de 2024.
O presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 031/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – aquisição de veiculo destinado a Instituição inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dosa Direitos da Criança e do Adolescente através de procedimentos elencados na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 06 de março de 2024.