Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 | Despacho da Presidência | 28/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei Ordinário de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 026/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.884.007,06. Secretaria Municipal de Educação e Cultura– repasse das parcelas do PROMAFE-Programa Municipal de Autonomia Financeira Escolar; parcelas adicionais para melhoria e manutenção das Escolas Municipais; contrapartida para ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira; reforma da Escola Balão Mágico e construção de passarela na Escola José Veríssimo, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 23 de Fevereiro de 2024.
O presente Projeto de Lei Ordinário de autoria do Poder Executivo Municipal, nº. 026/2024, que traz como ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.884.007,06. Secretaria Municipal de Educação e Cultura– repasse das parcelas do PROMAFE-Programa Municipal de Autonomia Financeira Escolar; parcelas adicionais para melhoria e manutenção das Escolas Municipais; contrapartida para ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira; reforma da Escola Balão Mágico e construção de passarela na Escola José Veríssimo, foi autuado e protocolado na sala do Legislativo na data de 23 de Fevereiro de 2024.