Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023 | Aguardando Parecer Jurídico | 05/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento
05/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei Ordinário nº. 177/2023 (Mens.178 PL Executivo 166)
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$503.874,17. Fundo Municipal da Cultura – despesa com incentivo ao áudio visual e demais áreas da cultura Lei Paulo Gustavo
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$503.874,17. Fundo Municipal da Cultura – despesa com incentivo ao áudio visual e demais áreas da cultura Lei Paulo Gustavo