Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023 | Aguardando Parecer Jurídico | 03/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento
05/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Ordinário nº. 172/2023 (Mens.182 PL Executivo 170)
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$493.952,25 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$406.541,07. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – recapeamento de pavimentação asfáltica em CBUQ
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$493.952,25 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$406.541,07. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – recapeamento de pavimentação asfáltica em CBUQ