Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023 | Aguardando Parecer Jurídico | 05/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento
05/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Ordinário nº. 170/2023 (Mens.180 PL Executivo 168)
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$27.360,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$481,50 . Secretaria Municipal de Agricultura – devolução de saldo de convênio/caminhão 3x4
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$27.360,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$481,50 . Secretaria Municipal de Agricultura – devolução de saldo de convênio/caminhão 3x4